A recuperação tributária monofásica Simples Nacional do PIS/Cofins pode representar uma grande economia para empresas do Simples Nacional — mas somente quando aplicada de forma correta. Muitos empreendedores pagam esses tributos duas vezes sem perceber, simplesmente por não fazerem a segregação adequada das receitas.
Neste artigo, você vai entender de forma clara:
- o que é o regime monofásico
- como identificar produtos com alíquota concentrada
- por que empresas do Simples pagam PIS/Cofins novamente sem saber
- como recuperar valores pagos a maior
- quais são as vantagens reais para o caixa da sua empresa
A tributação monofásica, prevista na Lei nº 10.485/2002, funciona de forma semelhante à substituição tributária: a cobrança do PIS e da Cofins é concentrada em apenas um ponto da cadeia, geralmente no industrial ou importador.
Recuperação tributária monofásica Simples Nacional: o que é esse regime
Depois dessa etapa, o produto segue com alíquota zero, ou seja, distribuidores, atacadistas e varejistas não deveriam pagar novamente essas contribuições.
Exemplos de produtos com recuperação tributária monofásicos Simples Nacional:
- medicamentos
- produtos de higiene pessoal
- cosméticos
- bebidas frias
- autopeças
Esses itens são identificados pelos seus NCMs, listados nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002.
Por que empresas do Simples Nacional pagam PIS/Cofins duas vezes?
Apesar de existir alíquota zero nas etapas seguintes, muitas empresas optantes pelo Simples pagam o tributo novamente porque:
1. Não segregam receitas no PGDAS-D
O Simples Nacional não é um único imposto, mas um regime unificado de arrecadação. Parte da alíquota corresponde ao PIS/Cofins.
Sem a segregação correta, o sistema cobra novamente essas contribuições.
2. Cadastro de produtos desatualizado
NCM errado = tributação incorreta.
3. Falta de acompanhamento das mudanças na legislação
O governo altera constantemente regras tributárias, inclusive de NCM.
4. Falta de orientação especializada
A maioria das pequenas empresas não tem controle detalhado da classificação tributária dos produtos.
Resultado: pagamento indevido de PIS/Cofins, maior custo tributário e perda de competitividade no preço final.
Recuperação tributária monofásica Simples Nacional: como recuperar valores pagos a maior
A Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 permite que empresas solicitem:
✔ restituição
✔ compensação
✔ atualização pela taxa Selic
O pedido é feito pelo portal e-CAC, após a retificação das declarações e correta segregação das receitas.
O prazo médio de restituição é de 60 dias, e é possível recuperar valores dos últimos 5 anos.
Caso existam débitos, a Receita pode realizar compensação de ofício, abatendo automaticamente os valores.
5 Vantagens da recuperação tributária monofásica Simples Nacional
1. Redução real da carga tributária
Ao segregar corretamente, a empresa deixa de pagar PIS/Cofins sobre produtos já tributados na origem.
2. Reembolso de valores pagos indevidamente
A restituição administrativa pode recuperar quantias significativas.
3. Melhoria do fluxo de caixa
Economia mensal = respiro financeiro.
4. Competitividade no preço final
Sem pagamento duplicado, os produtos chegam ao consumidor com preço mais atrativo.
5. Segurança fiscal
Evita erros no PGDAS-D e reduz riscos de autuações.
Como saber se sua empresa está pagando a mais?
Se você revende produtos inseridos na cadeia monofásica (cosméticos, medicamentos, bebidas, autopeças etc.), existe grande chance de estar pagando mais PIS/Cofins do que deveria.
Para ter certeza, é necessário:
- revisar os NCMs
- analisar as últimas declarações
- verificar a segregação de receitas
- identificar possíveis créditos recuperáveis
Quando buscar orientação especializada
Por envolver interpretação legislativa, análise de NCM e retificação de declarações, a revisão tributária exige cuidado técnico.
Se você deseja segurança, economia e prevenção de autuações, o ideal é contar com apoio profissional.
Conclusão
A recuperação tributária monofásica Simples Nacional é uma das maiores oportunidades de economia para pequenas empresas — mas também um dos erros mais comuns no preenchimento do PGDAS-D.
Com a classificação correta e a segregação adequada, sua empresa:
✔ paga somente o que é devido
✔ recupera valores dos últimos cinco anos
✔ ganha competitividade
✔ melhora o fluxo de caixa
Empresas que fazem a recuperação tributária monofásica Simples Nacional corretamente pagam menos impostos e recuperam valores significativos dos últimos cinco anos.
Perguntas Frequentes sobre recuperação tributária monofásica Simples Nacional
1. Minha empresa é pequena. Vale a pena analisar a tributação monofásica?
Sim. Pequenas empresas são as que mais sofrem com erros de classificação e segregação.
2. Preciso mudar de regime tributário para aproveitar o benefício?
Não. A economia ocorre dentro do próprio Simples Nacional.
3. Posso pedir restituição mesmo sem um profissional especialista?
O processo pode ser feito pela empresa, mas o ideal é contar com auditoria tributária para evitar erros na retificação.
4. Em quanto tempo recebo o dinheiro?
A média é de 60 dias após o protocolo no e-CAC.
5. Posso recuperar valores de anos anteriores?
Sim: até 5 anos anteriores, conforme prazo prescricional.
Se você desconfia que está pagando impostos a mais, posso analisar sua situação e identificar a possibilidade de recuperação tributária monofásica Simples Nacional de créditos com segurança e rapidez.
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