Introdução
Muitas empresas pagam imposto a mais sem perceber — e isso acontece não por má-fé, mas por erros comuns de classificação fiscal, NCM incorreto, falhas no PGDAS-D, ou simplesmente falta de atualização tributária.
A boa notícia é que a legislação permite recuperar imposto a mais pago nos últimos cinco anos, seja por meio de restituição ou compensação, desde que a empresa identifique corretamente a origem do pagamento indevido.
Neste artigo, você vai ver 7 situações muito comuns em que empresas acabam pagando imposto a mais e como corrigir isso antes que o prazo prescreva.
1. ICMS-ST recolhido a maior por diferença de base de cálculo
A situação mais comum de imposto a mais no varejo ocorre quando a base de cálculo presumida do ICMS-ST é maior do que o preço efetivamente praticado.
Isso acontece especialmente em:
- autopeças
- bebidas
- cosméticos
- materiais de construção
- eletrodomésticos
Quando o valor real de venda é menor que o valor presumido, a empresa pagou imposto a mais e tem direito à restituição.
Base legal: Tema 201 do STF e legislação de cada estado.
2. PIS/COFINS pagos a mais por falta de segregação no Simples Nacional
Muitas empresas optantes pelo Simples pagam imposto a mais porque não segregam receitas de produtos monofásicos no PGDAS-D.
Quando produtos como:
- bebidas
- cosméticos
- medicamentos
- autopeças
possuem tributação monofásica na indústria, o varejo não deveria pagar novamente PIS/COFINS.
Se a empresa não faz a segregação correta, paga duas vezes — e pode recuperar
Para entender essa lógica com mais detalhes, veja este outro guia sobre tributação monofásica no Simples Nacional.
3. NCM incorreto gerando imposto indevido
Um simples erro de NCM pode fazer a empresa pagar:
- ICMS a mais
- PIS/COFINS a mais
- IPI a mais
- ou até perder créditos
Com a mudança constante dos NCMs, é comum pagar imposto a mais por erro de classificação.
A revisão de NCM é uma das formas mais rápidas de encontrar créditos tributários.
4. Cálculo errado do DIFAL
O DIFAL é um dos tributos que mais geram imposto a mais por:
- cálculo sobre base errada
- uso da alíquota incorreta
- confusão entre contribuinte e não contribuinte
- erro na partilha com o estado de destino
Empresas de e-commerce, indústrias e comércios interestaduais sofrem muito com isso.
É possível recuperar DIFAL pago a maior nos últimos 5 anos.
5. Energia elétrica gerando ICMS pago a mais
Muita empresa paga imposto a mais na fatura de energia porque:
- não classifica a energia elétrica como insumo essencial e, por isso, não se credita
- sofre ICMS indevido por erro da distribuidora
A recuperação pode envolver tanto valores indevidos quanto créditos não aproveitados.
6. Bonificações, descontos e devoluções sem ajuste fiscal
Quando a empresa recebe produtos em bonificação ou faz devoluções, mas não ajusta os créditos de ICMS ou PIS/COFINS, ocorre imposto a mais.
Isso é extremamente comum em:
- mercados
- farmácias
- lojas de cosméticos
- atacarejos
A revisão dos documentos pode gerar créditos importantes.
7. Tributação errada por simples falha contábil ou fiscal
Muitas empresas pagam imposto a mais por erros como:
- notas escrituradas de forma incorreta
- falta de atualização tributária
- parâmetros errados no sistema de vendas
- falhas do contador
- cálculo equivocado no ERP
Uma auditoria fiscal bem feita identifica esses pontos rapidamente.
Como recuperar imposto a mais pago pela empresa?
A recuperação acontece de duas formas:
✔ Restituição
A Receita devolve o valor pago a mais, com atualização pela Selic.
✔ Compensação
A empresa usa o imposto pago a mais para abater débitos futuros.
Ferramenta utilizada: PER/DCOMP Web no e-CAC.
Conclusão
Sua empresa pode estar pagando imposto a mais todos os meses sem saber — e isso reduz sua competitividade, seu preço final e seu fluxo de caixa.
A recuperação tributária permite corrigir essas distorções e recuperar valores dos últimos 5 anos, desde que a análise seja feita com cuidado técnico.
Se você quer entender se sua empresa está pagando imposto a mais, posso fazer uma análise inicial e identificar oportunidades de recuperação de forma segura e completa.
Fale com uma especialista em Recuperação de Créditos Tributários.