Uma empresa pode continuar optante pelo Simples Nacional e, ao mesmo tempo, ficar impedida de recolher o ICMS dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — o DAS. Essa situação ocorre quando a receita bruta ultrapassa o sublimite aplicável aos tributos estaduais e municipais, mas ainda permanece dentro do limite geral do regime. O […]
Você concluiu o inventário, apresentou a escritura ou o formal de partilha ao Registro Geral de Imóveis — o RGI — e recebeu uma nota de exigência. O cartório não fez o registro porque encontrou alguma divergência no documento. Nesse momento, surge uma dúvida comum: será necessário corrigir o inventário ou fazer uma sobrepartilha? A
A venda de um imóvel não gera Imposto de Renda automaticamente. O imposto pode existir quando o proprietário vende o bem por valor superior ao seu custo de aquisição e obtém uma diferença positiva, chamada ganho de capital. Também existem situações em que há lucro na venda, mas a legislação concede isenção. Por isso, é
Quem recebe aluguel precisa observar não apenas o valor recebido, mas principalmente quem é o locatário. Em regra, o proprietário residente no Brasil deve calcular mensalmente o Carnê-Leão quando recebe rendimentos tributáveis de aluguel pagos por outra pessoa física ou por uma fonte situada no exterior. O Carnê-Leão não é um imposto diferente. Ele é
A reforma tributária criou novas regras para determinar quando uma pessoa física que recebe aluguéis será considerada contribuinte do IBS e da CBS. A resposta resumida é: uma pessoa física que exerça somente a atividade de locação pode alugar até três imóveis distintos sem ser enquadrada no regime regular do IBS e da CBS por
Quem recebe uma herança ou uma doação pode ter de pagar o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Embora seja um tributo estadual, novas regras nacionais publicadas em janeiro de 2026 trouxeram mudanças importantes para pessoas físicas. A Lei Complementar nº 227/2026 não criou um imposto federal nem definiu uma alíquota única
Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão avaliar o perfil de suas operações antes de decidir como recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027 A Reforma Tributária trouxe uma nova decisão para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, essas empresas poderão
A redução alíquota atividade hospitalar é um benefício fiscal previsto na legislação e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, permitindo que clínicas médicas e odontológicas reduzam de forma significativa a carga tributária de IRPJ e CSLL quando exercem atividades semelhantes às de hospitais. Esse enquadramento ainda é pouco conhecido, mas pode gerar economia real e
Muitas empresas pagam imposto a mais sem perceber. Neste artigo, você descobre as 7 situações mais comuns que geram cobrança indevida e como recuperar esses valores de forma segura, evitando prejuízos e melhorando o fluxo de caixa da sua empresa.
Entenda como funciona a tributação monofásica do PIS/Cofins no Simples Nacional e descubra como evitar pagar impostos em duplicidade. Veja como identificar produtos monofásicos, corrigir a segregação de receitas e recuperar valores dos últimos cinco anos.
